A eleição de Miguel Marques para a vice-presidência da Seção de Municípios para as Energias Renováveis da ANMP abre uma janela de oportunidade para Oleiros e para todos os territórios que querem acelerar a transição energética com inteligência e benefício local. O tema é institucional, mas os impactos chegam à sua casa, à sua fatura e à qualidade do território onde vive.
Pouco tempo? Aqui está o essencial:
| ✅ Ponto chave | 🌿 Valor prático |
|---|---|
| Vice-presidência de Miguel Marques na Seção de Municípios para Energias Renováveis | Mais voz para municípios do interior e foco em benefícios locais das renováveis 💡 |
| Nova Mesa: Ana Rita Dias (presidência) e Eduardo Tavares (vice) | Equipe com experiência para negociar IMI de centros eletroprodutores e compensações ⚖️ |
| Prioridade: IMI de barragens, eólicas e fotovoltaicas | Receitas municipais mais justas para investir em reabilitação e eficiência 🏘️ |
| Agenda política: audiência com Ambiente e Energia | Pressão para ressarcimento financeiro e regras claras sobre linhas de alta tensão ⚡ |
Oleiros e a nova vice-presidência da ANMP: o que significa para as famílias e para o território
Miguel Marques, presidente da Câmara de Oleiros, foi eleito a 23 de janeiro vice-presidente da Seção de Municípios para as Energias Renováveis da ANMP, para o mandato 2026-2029. A Mesa conta com a presidência de Ana Rita Dias (Vila Pouca de Aguiar) e a vice-presidência partilhada com Eduardo Tavares (Alfândega da Fé). Como vogais, seguem Marta Prates (Reguengos de Monsaraz) e João Silva Cruz (Mangualde). Esta composição dá sinais de equilíbrio geográfico e de experiência em territórios com forte presença de eólicas, fotovoltaicas e barragens — exatamente onde a discussão sobre contrapartidas e ordenamento é mais urgente.
Porque isso interessa a quem está pensando em renovar a casa, aderir a uma comunidade de energia ou instalar fotovoltaicos? Porque a Seção vai influenciar o modo como as autarquias obtêm e canalizam receitas associadas ao IMI dos centros eletroprodutores, como negociam compensações por infraestruturas energéticas e como criam programas municipais que chegam às famílias. Ambição institucional só vale se gerar projetos reais: telhados solares em escolas, reabilitação térmica de bairros vulneráveis, apoio a autoconsumo e bombeamento eficiente em redes de água.
Imagine o seguinte cenário em Oleiros: parte da receita do IMI proveniente de um parque eólico é canalizada para um “Fundo de Casas Confortáveis”, com auditorias energéticas gratuitas e apoio à instalação de isolamento em cortiça ou janelas de alto desempenho. Em paralelo, a autarquia convoca a empresa gestora da rede para discutir linhas de alta tensão e planejar corredores verdes e zonas tampão que preservem o conforto acústico e paisagístico. Política pública a funcionar é isso: cada megawatt instalado traduz-se em melhor qualidade de vida para quem aqui vive.
Quando a Seção agenda uma audiência com a Ministra do Ambiente e com o Secretário de Estado da Energia, não é um gesto simbólico. É a arena onde se clarificam fórmulas de ressarcimento financeiro aos municípios, incluindo passagens de linhas de muito alta tensão e ocupação do solo por barragens. Para o cidadão, isso significa previsibilidade: saber que a sua freguesia vai ter financiamento para a eficiência energética dos edifícios municipais, iluminação pública LED inteligente e planos de sombreamento urbano que reduzem ilhas de calor.
Há ainda um ponto decisivo: o exemplo. Quando municípios do interior, como Oleiros, assumem liderança em renováveis, sinalizam que a transição não é privilégio das metrópoles. Com planejamento, arquitetura passiva e comunidades de energia, o interior pode ser um laboratório vivo. A vice-presidência agora assumida pode alinhar prioridades técnicas (regulamentos, licenciamentos, formação de instaladores) com políticas de proximidade (balcões de energia, ajuda no dimensionamento de sistemas). Resultado? Menos ruído burocrático, mais obras bem executadas e casas que gastam menos e valem mais.
Se o impulso político estiver certo, 2026 pode ser lembrado como o ano em que a máquina pública ajustou a lente: menos megawatts abstratos, mais quilowatts-hora úteis a aquecer salas, a ventilar escolas e a carregar veículos sem esmagar orçamentos familiares. Esse é o norte: energia que resolve problemas da vida real.
IMI dos centros eletroprodutores: como transformar receita fiscal em conforto habitacional e eficiência
Entre as prioridades da Seção está o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aplicado a centros eletroprodutores — barragens, parques eólicos e centrais fotovoltaicas. À primeira vista, é um tema técnico. Na prática, define a capacidade de cada câmara municipal investir com estabilidade em isolamento térmico, reabilitação e projetos de autoconsumo. A previsibilidade da receita é o que permite criar programas plurianuais, com regras claras e candidaturas simples para as famílias.
Como funciona? Os ativos de produção de energia, enquanto imóveis afetos à atividade econômica, geram uma base tributável que, bem gerida, pode representar milhões de euros ao longo do ciclo de vida dos empreendimentos. A chave é a metodologia: cadastro atualizado, avaliações coerentes e contratos que prevejam mecanismos de compensação quando há desativação, repotenciação ou alterações de traçado de linhas de alta tensão. Sem isso, as receitas tornam-se voláteis; com isso, criam-se fundos estáveis para política pública local.
O que um município eficiente faz com esse dinheiro? Prioriza eficiência com retorno medível. Exemplos concretos que valem por si: substituição de janelas simples por caixilharia com ruptura térmica em bairros municipais; instalação de bombas de calor em piscinas e pavilhões; comunidades de energia em escolas com baterias dimensionadas para autoconsumo diurno; e programas “sol e sombra” com pérgulas fotovoltaicas que geram eletricidade enquanto criam conforto urbano.
Um caso ilustrativo: a “Escola da Ribeira”, hipotética, recebe 50 kW de fotovoltaico com microinversores, pagos por um Fundo IMI Renovável. Os docentes monitorizam a produção num painel público, e a economia anual financia ventilação mecânica com recuperação de calor. O resultado soma pedagógico, conforto e redução da fatura. Tudo isso nasce de uma regra simples: quando a energia passa pelo território, devolve valor ao território.
Há erros frequentes a evitar. Anunciar obras sem auditoria energética prévia; comprar equipamentos sem olhar a ciclos de vida; e ignorar a manutenção preventiva. A solução passa por cadernos de encargos que exijam desempenho (kWh poupados, temperatura e CO₂ em zonas ocupadas) e não apenas potência instalada. Critérios de avaliação com peso para qualidade térmica e facilidade de operação protegem o investimento público e o conforto do usuário final.
Também importa a comunicação. Um portal municipal de energia, com mapas dos ativos renováveis, relatórios de impacto e calendário dos concursos, gera confiança. O cidadão percebe onde está a receita e como ela se traduz em obras que sente no dia a dia. Transparência é eficiência: reduz contestação, acelera prazos e atrai melhores propostas.
Em síntese, o IMI dos centros eletroprodutores só é “dinheiro novo” se virar poupança recorrente e conforto real. E isso mede-se em menos kilowatts comprados, menos ar-condicionado a compensar problemas de projeto e mais edifícios que funcionam sozinhos graças a princípios passivos bem aplicados.
Compensações por renováveis e linhas de alta tensão: justiça territorial e qualidade de vida
Outra frente de trabalho da Seção é o processo de ressarcimento financeiro aos municípios pelos sistemas de energias renováveis instalados nos seus territórios, incluindo a passagem de linhas de alta e muito alta tensão. O objetivo é claro: garantir que a infraestrutura que serve o país não penaliza de forma desproporcionada quem lhe dá espaço. Isso é justiça territorial aplicada à energia.
Compensar bem significa olhar além do cheque. Envolve medidas ambientais (corredores ecológicos, reflorestação com espécies autóctones), barreiras acústicas e paisagísticas onde necessário, planos de melhoria de mobilidade e, sobretudo, investimento em eficiência energética que reduza a despesa das famílias e do município. Quando uma linha atravessa um vale, pode financiar reabilitação térmica das habitações expostas, substituir iluminação pública por LED com telegestão e dotar o parque escolar de sombras e ventilação natural adequadas.
Na prática, negociar bem exige método. Primeiro, mapear impactos diretos (traçado, ruído, servidões) e indiretos (percepção paisagística, limitações à construção futura). Depois, quantificar: custo de oportunidade do solo, perdas de produtividade e medidas de mitigação. Por fim, traduzir em um acordo com indicadores de desempenho: número de casas reabilitadas, kWh poupados em equipamentos públicos, temperaturas máximas reduzidas em parques e escolas. Sem métricas, compensação vira retórica; com métricas, vira transformação concreta.
Uma narrativa útil é a da “Aldeia da Lomba”, fictícia. A passagem de uma linha trouxe receios. O município propôs um pacote: microfundos para melhorar envolventes de casas expostas, instalação de árvores de sombra em percursos pedonais, criação de um centro de demonstração de autoconsumo coletivo com medição em tempo real. Em dois anos, a energia “que atravessa” passou a energia “que melhora” — porque o acordo exigiu resultados visíveis.
Para você, que pondera investir em casa, a dica é clara: quando forem anunciados projetos no município, procure canais oficiais e participe das consultas públicas. Municípios que ouvem cedo definem melhor os mapas de exclusão, escolhem soluções construtivas mais adequadas e, frequentemente, aumentam o envelope de compensações. Cidadãos informados melhoram contratos.
Do lado institucional, a decisão de solicitar audiências ao Ministério do Ambiente e à Secretaria de Estado da Energia coloca este tema no centro da agenda. Isso acelera clarificações legais, evita arbitragem caso a caso e cria um padrão nacional de compensação que inclui, explicitamente, metas de eficiência e reabilitação. Quando a regra é boa, o projeto privado adapta-se e o território ganha.
A ideia final é simples: energia que circula deve gerar valor local. E valor local mede-se em conforto térmico, contas mais leves e espaços públicos onde apetece estar. É isso que transforma infraestrutura em qualidade de vida.
Comunidades de energia e autoconsumo municipal: passos práticos para começar já
Com a vice-presidência de Oleiros na Seção da ANMP, ganha força o modelo de comunidades de energia e de autoconsumo coletivo em patrimônio municipal. São instrumentos rápidos de implementar quando há telhados disponíveis e vontade organizacional. Funcionam bem em escolas, pavilhões e lares, e trazem uma vantagem dupla: poupança e literacia energética.
Como estruturar uma comunidade local de energia
O roteiro é direto. Primeiro, inventariar coberturas com boa orientação solar, sombreamento mínimo e estrutura apta a suportar o peso adicional. Segundo, dimensionar a instalação pensando no perfil de consumo das cargas próximas (bombas, cozinhas, iluminação), apostando no autoconsumo como prioridade. Terceiro, definir governança: associação de moradores, cooperativa local ou a própria autarquia como promotora, com contratos claros de partilha.
Quarto, escolher componentes com critério de ciclo de vida: módulos com garantia sólida, inversores com boa gestão térmica, fixações compatíveis com o tipo de cobertura. Quinto, planejar operação e manutenção: limpeza preventiva, monitorização em plataforma aberta e KPIs mensais (produção, autoconsumo, emissões evitadas). Por último, ligar o projeto a um programa de educação energética — quando alunos, utentes e vizinhos acompanham os dados, a cultura de eficiência se espalha.
- 🔎 Mapeie telhados e cargas próximas (escolas, lares, piscinas)
- ⚙️ Dimensione para autoconsumo e só depois para injeção
- 📊 Monitore com indicadores simples (kWh, % autoconsumo, CO₂ evitado)
- 🧰 Planeje manutenção e reposições ao longo do tempo
- 🤝 Formalize a governança e a partilha justa dos benefícios
Exemplo prático: três escolas partilham 150 kW, com contadores inteligentes. Ao almoço, o pico das cozinhas é coberto pela produção local; ao fim de semana, parte segue para carregamento da frota municipal. O excedente pontual alimenta baterias modulares que suavizam picos. Na fatura, a poupança é reinvestida em sombreamento exterior e ventilação cruzada — soluções passivas que reduzem arrefecimento no verão.
Evitar armadilhas comuns
O erro clássico é instalar “o máximo que couber” sem estudar cargas e sombreamento futuro (árvores, chaminés, novas construções). Outro erro é ignorar compatibilidade estrutural das coberturas. E há a tentação de comprar o mais barato: um inversor frágil parado num agosto quente anula ganhos. O antídoto é um caderno técnico simples: estudo de sombras, memória estrutural, especificações de ventilação dos inversores e plano de manutenção. Mais vale 90 kW a funcionar 20 anos do que 120 kW a falhar no terceiro verão.
Quando municípios focam em comunidades de energia bem desenhadas, a conversa pública muda. Deixa-se de falar de “megawatts longe” para se falar de “quilowatts úteis aqui”. E quando “aqui” inclui a sua rua, a energia passa a ser assunto de vizinhança e de bom senso.
Arquitetura passiva, materiais naturais e políticas locais: caminho rápido para conforto e menores faturas
Renováveis sem eficiência é chuva no capote. O passo que decide o conforto de longo prazo é trazer arquitetura passiva e materiais naturais para o centro das políticas municipais. Oleiros tem patrimônio, clima e saber-fazer para isso. Ao alinhar incentivos do IMI renovável com programas de reabilitação, abre-se uma frente concreta: casas mais frescas no verão, quentes no inverno e silenciosas todo o ano.
Quatro movimentos com grande impacto
Primeiro, um programa “Janela Certa” para trocas de caixilharia com ruptura térmica e vidros seletivos, priorizando habitações expostas a ruído. Segundo, “Parede Viva”: isolamento em cortiça expandida ou fibras vegetais, com atenção às pontes térmicas. Terceiro, “Sombra Inteligente”: estores exteriores, pérgulas e árvores posicionadas por análise solar sazonal. Quarto, “Ar Saudável”: ventilação natural bem desenhada e, onde necessário, VMR (ventilação mecânica com recuperação) para escolas e lares.
Todos esses gestos têm retorno quando o município ajuda com diagnóstico, liga a obra a formação de mão de obra local e simplifica licenciamento. Aqui, plataformas de conhecimento, como a Ecopassivehouses.pt, funcionam como ponte entre técnica e decisão do dia a dia. Fala-se a linguagem da obra: detalhes de remate, ensaios de estanqueidade, escolha de materiais com baixas emissões e manutenção simples.
O caso “Casa do Ribeiro”, hipotético em Oleiros, ilustra. Reabilitada com cortiça e reboco de cal, ganhou sombreamento no alçado sudoeste e janelas com fator solar adequado. Sem instalar ar-condicionado, baixou-se a temperatura de pico em 5–7 ºC no verão e reduziu-se o aquecimento no inverno em mais de 40%. Quando o telhado recebeu 4 kW fotovoltaicos, a casa já era “leve na carga”. A produção cobre equipamentos essenciais e a bateria virtual, num contrato bem negociado, equilibra consumo noturno.
Política pública que privilegia o passivo primeiro gasta menos e dura mais. E, quando o discurso alinhado da Seção da ANMP chega aos regulamentos municipais, nasce um padrão: cada euro investido em energia volta em conforto e saúde. É assim que se cria uma cultura de qualidade no edificado, com menos improviso e mais método.
Se tiver de guardar uma ideia, guarde esta: antes de comprar potência, compre silêncio, sombra e isolamento. A energia que não se gasta é a mais barata e a mais limpa.
Agenda da Seção de Municípios para Energias Renováveis: negociação, métricas e resultados que contam
Com a nova Mesa — presidida por Ana Rita Dias e com Miguel Marques e Eduardo Tavares na vice-presidência, além de Marta Prates e João Silva Cruz como vogais — a agenda imediata cruza política fiscal, planejamento e execução. A prioridade operacional passa por fechar a discussão do IMI dos centros eletroprodutores com regras previsíveis e justas; a prioridade estratégica é garantir que parte relevante dessas receitas vira eficiência comprovada nos municípios.
Para tirar este plano do papel, três pilares fazem a diferença. O primeiro é dados: inventário de ativos renováveis, georreferenciado, com produção, vida útil e impacto fiscal. O segundo é método: guias de contratação que privilegiem desempenho, fiscalização com medições independentes e transparência em relatórios trimestrais. O terceiro é capacidade: formação de técnicos municipais, parcerias com institutos politécnicos e laboratórios vivos em edifícios públicos para testar soluções de baixo risco.
Resultados não se pedem, exigem-se. Metas anuais como “kWh poupados por euro investido”, “percentagem de edifícios com certificação elevada” e “número de famílias apoiadas” orientam decisões. Municípios que publicam estes indicadores atraem melhores propostas e parceiros sérios. É aqui que o diálogo institucional com o Ministério do Ambiente e a Secretaria de Estado da Energia deve fixar-se: menos formulário, mais métrica que interessa ao cidadão.
E quanto ao cidadão? Há uma ação simples que pode fazer já: candidatar-se a uma auditoria energética cofinanciada quando o seu município a disponibilizar. Em poucas horas, descobre onde a sua casa perde energia, quais as intervenções de maior retorno e como casar isso com autoconsumo ou com a sua comunidade de energia local. Em seguida, planeje a obra por etapas: primeiro o passivo (sombra, isolamento, janelas), depois a tecnologia (bomba de calor, fotovoltaicos).
No fim, o que fica é uma bússola: políticas públicas só contam quando melhoram o seu conforto e a sua fatura. Com a liderança agora assumida na Seção da ANMP, há condições para ligar receitas de energia a casas mais eficientes, com um método que respeita o território e o bom senso. Hoje, a ação concreta é simples: observe a sua casa à luz da próxima vaga de apoios e prepare a sua lista de prioridades — a transição energética começa na porta de cada um.
