ZERO condena a diminuição da meta de energias renováveis de 51% para 49% até 2030

O debate sobre metas renováveis ganhou novo fôlego em Portugal: a proposta de transposição da RED III baixa a meta nacional de 51% para 49% de renováveis no consumo final bruto até 2030, levando a ZERO a criticar a perda de ambição e a falta de coerência com o PNEC 2030.

Para quem pensa a sua casa, o seu bairro ou a sua empresa, esta discussão não é teórica: define custos, apoios, prioridade de obras e velocidade da transição energética no dia a dia.

Peu de temps ? Voici l’essentiel :

ZERO condena a diminuição da meta de energias renováveis de 51% para 49% até 2030: o que muda e porquê isso importa

A posição pública da ZERO é clara: reduzir a meta de 51% para 49% em 2030 contraria o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) e o princípio da não regressão climática. Em termos simples, quando a ciência e o contexto europeu apontam para acelerar, uma descida—evenque pequena—passa a mensagem errada aos investidores, municípios e cidadãos que planeiam a próxima década.

É importante recordar o enquadramento. O PNEC 2030 revisto elevou a ambição, alinhando a redução de emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 55% face a 2005 até 2030, e antecipou a neutralidade climática para 2045. Ao mesmo tempo, a COP28 colocou o mundo perante o objetivo de triplicar a capacidade renovável global até 2030. Em 2025, descer metas nacionais cria fricções com estes compromissos e dificulta a coordenação com os fundos europeus e privados.

Princípio da não regressão climática e coerência de políticas

O princípio da não regressão significa que a legislação climática não deve andar para trás quando a urgência é aumentar a ambição. A transposição da RED III deveria reforçar mecanismos de implementação e fiscalização, e não introduzir metas abaixo da bússola estratégica do PNEC. Quando o quadro regulatório oscila, surgem três efeitos indesejados: adiamento de projetos, aumento do custo de capital e perda de capacidade industrial na cadeia de valor das renováveis.

Repare no caso de uma cooperativa fictícia, a “Energia do Bairro”, pronta a instalar 1 MWp de fotovoltaico partilhado num parque empresarial. Ao perceber que a meta nacional recua, os financiadores exigem mais garantias e alongam prazos. Resultado? Menos eletrões verdes na rede em 2026 e uma fatura elétrica mais pesada para todos.

O que está em causa no alinhamento com a RED III

A ZERO não contesta os avanços técnicos do decreto-lei; o problema é a ambição agregada e o monitorização das metas. Faltam guardrails para comunidades de energia e lacunas na definição de metas setoriais (nomeadamente aviação e marítimo). Sem bússola clara, perde-se o efeito de escala e atrasam-se ganhos de eficiência.

• 🌍 Coerência europeia: alinhar metas com a RED III e com a trajetória de 55% de redução até 2030.
• 🏗️ Estabilidade regulatória: regras claras para acelerar licenças e PPAs de longo prazo.
• 👥 Participação cidadã: comunidades de energia com prioridade de acesso e métricas transparentes.
• 📊 Monitorização trimestral: painéis públicos com dados por setor e região.
• 💶 Justiça social: apoios dirigidos a famílias com baixos rendimentos para evitar desigualdades.

Ideia-chave: metas consistentes criam confiança, baixam custos e põem projetos a produzir energia mais cedo.

Comunidades de energia e edifícios: como a descida para 49% pode travar projetos concretos

Metas não são números em papel; são a base de decisão para quem investe em painéis solares, bombas de calor e reabilitação térmica. Ao relegar o papel das comunidades de energia para segundo plano, a proposta perde o motor que democratiza a transição e reduz a fatura nos bairros onde mais custa aquecer e arrefecer as casas.

A meta de 75% de energia renovável nos edifícios até 2030 é um sinal positivo. Porém, sem planos operacionais—como modelos de coprodução em condomínios, agregadores de flexibilidade e tarifários dinâmicos—o objetivo não chega ao chão das obras. Em contextos reais, como o de um condomínio-tipo em Aveiro com 32 frações, a falta de regras simples para autoconsumo coletivo adia poupanças de 25–40%.

O que um bairro precisa para ligar o “modo renovável”

Projetos funcionam quando os passos são claros: avaliação energética, obra por fases, financiamento acessível e medição dos resultados. O mesmo vale para quem vive em moradias antigas com paredes sem isolamento e janelas simples. Sem apoio dirigido, as famílias de baixos rendimentos ficam de fora e perpetua-se a pobreza energética.

• 🏠 Envolvente térmica primeiro: isolamento de cobertura e fachadas + janelas eficientes.
• 🔆 Solar fotovoltaico: autoconsumo individual/coletivo com partilha por percentagem ou por hora.
• 🔥 Bombas de calor: substituem gás e biomassa ineficiente com COP 3–5.
• 🔋 Armazenamento e gestão: baterias e EMS para alinhar produção com consumo.
• 💡 Medição e verificação: dados horários para comprovar poupanças e acionar apoios.

Exemplo prático: “Cooperativa Solar do Bairro”

Imagine um conjunto de três prédios em Setúbal a formar uma cooperativa. Com 300 kWp no telhado e 120 kWh de baterias partilhadas, a fatura comum desce 32% ao ano. Se a meta nacional fosse clara e a prioridade às comunidades estivesse no decreto, a cooperativa conseguiria contratos de fornecimento mais favoráveis e financiamento verde com juros mais baixos.

Ideia-chave: quando o edifício é tratado como um sistema, 75% de renováveis deixa de ser um sonho e passa a ser uma conta feita.

Transportes, biocombustíveis e custos: por que a ausência de metas em aviação e marítimo é um erro

Os transportes são o “elefante na sala”. A ZERO aponta falhas na proposta: sem metas claras para aviação e marítimo e com ênfase excessiva em biocombustíveis e e-combustíveis na rodovia, o risco é aumentar custos sem ganhos proporcionais de eficiência. A eletrificação direta, sempre que possível, é mais barata e escalável.

Em termos de energia útil, um veículo elétrico converte 70–85% da eletricidade em movimento, enquanto um automóvel a e-combustível pode cair para 13–20% devido às perdas na produção sintética. Isso tem implicações diretas na sua carteira e no sistema elétrico que precisamos de dimensionar.

Decisões para frotas e famílias que não querem pagar mais

Para frotas urbanas, autocarros e logística de última milha, a prioridade deve ser veículos elétricos, carregamento noturno e contratos com tarifas dinâmicas. Para longas distâncias e cargas pesadas, onde a eletrificação direta ainda enfrenta barreiras, faz sentido uma ponte com biometano sustentável e, gradualmente, hidrogénio verde nos corredores TEN-T.

• 🚗 Eletrificação onde for eficiente: ligeiros, urbanos e suburbanos.
• 🚌 Transporte público elétrico: mais conforto e menos ruído.
• ⛽ Biocombustíveis criteriosos: evitar matérias-primas com risco de desflorestação.
• ⚓ Marítimo e portos: eletrificação em terra (cold ironing) e metas progressivas.
• ✈️ Aviação: mistura mandatória de SAF com trajetória visível até 2030.

Para inspiração e contexto técnico, vale procurar análises nacionais de mobilidade elétrica e renováveis.

Ideia-chave: o combustível mais barato é a eletricidade bem usada; metas setoriais evitam decisões caras e pouco eficazes.

Biomassa sustentável, qualidade do ar e alternativas para aquecimento eficiente

A ZERO alerta para riscos de uso insustentável de biomassa e para a necessidade de critérios rigorosos. Isso é especialmente relevante em habitação, onde salamandras e caldeiras antigas ainda emitem partículas e crescem contas de manutenção. A transição deve priorizar bombas de calor, solar térmico e redes de calor alimentadas por resíduos de qualidade certificada ou calor residual industrial.

Em bairros históricos, onde a reabilitação exige cuidado, a solução não é “uma única tecnologia”, mas combinações inteligentes. Por exemplo, uma bomba de calor ar-água com baixa temperatura, radiadores dimensionados e apoio de PV reduz picos de potência e garante conforto estável. Com isolamento moderado e controlo por zonas, a casa melhora de classe energética sem obras invasivas.

Qualidade do ar e conforto: ganhos imediatos

Substituir combustão local por eletrificação reduz emissões dentro e fora de casa, melhora o sono e a saúde respiratória. Acresce a simplicidade: menos cinzas, menos manutenção, mais automação. Em regiões frias, soluções geotérmicas ou sondas verticais dão eficiência superior e ajudam a gerir redes com flexibilidade.

• 🍃 Critérios de sustentabilidade: biomassa só com certificação e balanço de carbono robusto.
• 🧪 Qualidade do ar interior: sensores de CO₂ e PM2.5 para monitorizar ganhos.
• 🌡️ Controlo por zonas: conforto onde precisa, quando precisa.
• 🔁 Híbridos inteligentes: PV + bomba de calor + depósito de inércia.
• 🏘️ Redes de calor: aproveitar calor residual de indústria e data centers.

Para aprofundar decisões técnicas, vídeos sobre bombas de calor e integração com PV ajudam a visualizar custos e benefícios.

Ideia-chave: a primeira energia limpa é a que não se consome; a segunda é a que se produz no telhado e se usa de forma inteligente.

Como transformar 49% no papel em 51% na prática: roteiro de ação para casas, bairros e municípios

Se a meta proposta caiu para 49%, a resposta inteligente é acelerar as soluções que já funcionam e garantir que ninguém fica para trás. Casas e bairros são a frente mais rápida para gerar impacto e reduzir faturas, enquanto municípios organizam licenças e infraestruturas para projetos de maior escala.

Nos próximos anos, vale trabalhar com um roteiro simples: eficiência primeiro, eletrificação e solar, gestão inteligente e participação cidadã. Com métricas transparentes e financiamento acessível, bairros podem superar 51% de energia renovável no consumo local e inspirar políticas mais ambiciosas.

Passos imediatos que geram resultados visíveis

Quer seja proprietário, síndico de condomínio ou técnico municipal, o foco é garantir que a energia certa chega na hora certa. Programas com “porto único” para licenças, balcões digitais e prazos máximos aceleram a execução e reduzem custos indiretos.

• 🧱 Eficiência: diagnóstico, isolamento e janelas antes de trocar equipamentos.
• 🔌 Autoconsumo coletivo: telhados partilhados e regras simples de repartição.
• 📡 Flexibilidade: gestão de cargas, tarifários dinâmicos e armazenamento.
• 🤝 Participação: assembleias informadas e cooperação com o município.
• 🎯 Medição: indicadores mensais e publicação de resultados no hall do prédio.

Financiamento e justiça social: ninguém fica para trás

Para famílias com baixos rendimentos, as obras devem ser 100% apoiadas nas medidas de base (isolamento e janelas) e com cofinanciamento elevado em equipamentos. Programas de “bónus conforto” pagos por desempenho (kWh evitado) garantem que o benefício é real. E para prédios com muitos inquilinos, modelos ESCO permitem investimentos sem capex inicial.

Para aprofundar soluções de habitação sustentável e exemplos práticos, recursos como o Ecopassivehouses.pt reúnem ideias aplicáveis e experiências de obra no terreno.

Ideia-chave: metas ambiciosas só ganham vida com gestão simples, financiamento justo e participação real; comece hoje pelo que controla no seu edifício e no seu bairro.

Source: www.ambienteonline.pt