Enquadramento legal europeu relativo à eficiência energética dos edifícios

A melhoria da eficiência energética dos edifícios traria diversos benefícios, entre os quais:

  • Diminuição do consumo energético na Europa em cerca de 5 a 6%;
  • Redução das emissões de CO₂ em aproximadamente 5%;
  • Melhoria da qualidade de vida dos ocupantes;
  • Diminuição das doenças associadas à má qualidade do ar interior.

Há várias diretivas em vigor na União Europeia que visam melhorar a eficiência energética dos edifícios residenciais.

Existem diversas diretivas europeias em vigor destinadas a melhorar o desempenho energético dos edifícios:

  • 2002/91/CE – Desempenho energético dos edifícios: obriga os Estados-Membros da UE a emitirem certificados energéticos para os edifícios.
  • 2005/32/CE – Conceção ecológica dos produtos que consomem energia: define requisitos de design sustentável para produtos com consumo energético.
  • 92/75/CE – Rotulagem energética: estabelece regras para a informação sobre o consumo de energia dos equipamentos elétricos domésticos.
  • 2009/125/CE – Conceção ecológica de produtos relacionados com o consumo de energia: cria um quadro para melhorar a eficiência energética durante todo o ciclo de vida dos produtos, abrangendo tanto os que utilizam energia como os que têm impacto no seu consumo (como os componentes de edifícios).
  • 2010/31/UE, revista pela Diretiva 2018/844/UE – Desempenho Energético dos Edifícios: determina que todos os novos edifícios sejam NZEB (edifícios com necessidades energéticas quase nulas). Esta exigência aplica-se aos edifícios de serviços desde 1 de janeiro de 2019 e às habitações residenciais desde 1 de janeiro de 2021.
  • 2012/27/UE – Diretiva da Eficiência Energética: tem como objetivo aumentar o desempenho energético dos edifícios residenciais e de serviços, bem como reduzir a intensidade de carbono. Inclui medidas como a promoção de materiais isolantes de alto desempenho, janelas de vidro duplo, caixilharias com corte térmico e vidros de baixa emissividade.

Há um grande número de certificações e rótulos internacionais para os edifícios eficientes.

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