Governo elabora um ‘mapa verde’ para identificar zonas privilegiadas para projetos de energias renováveis

Portugal prepara um “mapa verde” para orientar projetos solares e eólicos para zonas com menor sensibilidade e licenciamento mais previsível. A proposta promete acelerar a transição energética sem perder de vista a proteção ambiental e a qualidade de vida local.

Se você quer perceber rapidamente o impacto prático, o quadro abaixo resume o essencial.

Mapa Verde e ZAER: o que muda no licenciamento de energias renováveis

O Ministério do Ambiente e Energia apresentou a equipa que irá desenhar o Mapa Verde para identificar Zonas de Aceleração para Energias Renováveis (ZAER) em território continental. A coordenação cabe a Maria do Rosário Partidário, do Instituto Superior Técnico, com relatório final previsto para o final do 1.º trimestre de 2026. O objetivo é simples: acelerar o licenciamento e reduzir incertezas, sem descurar restrições territoriais e ambientais.

O processo responde a dois impulsos recentes. Primeiro, o reforço da segurança do Sistema Elétrico Nacional após o apagão ibérico de 28 de abril. Segundo, a transposição da Diretiva Europeia das Renováveis (RED III), que encoraja zonas de aceleração para escalar a produção verde. Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia abriu processos de infração a Portugal por falhas na simplificação da avaliação de projetos, o que torna o Mapa Verde uma peça-chave para recuperar confiança regulatória.

Como funcionam as zonas de aceleração

As ZAER priorizam áreas com menor sensibilidade ambiental e melhor ligação à rede. A seleção cruza cartografia ecológica, servidões e cargas da rede elétrica, além de usos do solo agrícolas, florestais e urbanos. A lógica é evitar conflitos e acelerar projetos com menor risco de impacto.

No licenciamento, a palavra de ordem é simplicidade com rigor. Procedimentos devem ser mais curtos e transparentes, mas exigem monitorização e capacidade de fiscalização para salvaguardas funcionarem. A associação GEOTA defende que o caminho só resulta com planeamento participado e avaliação ambiental estratégica robusta.

• ✅ Foco em zonas “menos sensíveis” 🌿: prioridades onde o risco ecológico é menor e a rede é mais próxima.
• ✅ Prazos previsíveis 📅: redução de tempos mortos com janelas claras para pareceres e decisões.
• ✅ Transparência para investidores 💼: critérios públicos, mapas acessíveis e regras estáveis.
• ✅ Salvaguardas ativas 🛡️: monitorização com indicadores claros e planos de mitigação obrigatórios.

Resultados esperados e contexto europeu

Portugal já figura entre os líderes europeus em eletricidade renovável e registou 65,6% de produção elétrica renovável em 2024. O desafio, porém, vai além da geração: é necessário atingir 51% de renováveis no consumo final bruto até 2030, reduzir subsídios a fósseis e reforçar a eficiência energética. O Mapa Verde atua aqui como acelerador e filtro de qualidade, com impacto direto no PNEC 2030.

Em síntese, o Mapa Verde é um “filtro inteligente” que encurta caminho aos bons projetos e evita passos em falso. A próxima peça do puzzle? Garantir que a metodologia de seleção seja clara e participada.

Critérios ambientais e territoriais: identificar zonas privilegiadas sem ferir o território

Para que as ZAER cumpram a promessa, a seleção precisa de rigor técnico e sensibilidade territorial. O trabalho de base passa por cartografar habitats protegidos, corredores ecológicos, servidões, património cultural, recursos hídricos e riscos climáticos, além de capacidade de rede e enquadramento urbanístico. É aqui que relatórios como o GTAER, focado em áreas menos sensíveis, e ferramentas como o WEBMAP EPE (com bases georreferenciadas do planeamento energético) são valiosos.

Do lado social, é crucial considerar usos tradicionais da terra, turismo de natureza, paisagem e património agrícola. Erros do passado — como áreas solares aprovadas sem critérios adequados de sensibilidade — geraram conflitos evitáveis e litígios. Com o Mapa Verde, a prioridade é antecipar riscos e desenhar mitigações desde o início.

O que observar no terreno

Alguns critérios ganham peso por influência direta no impacto e na viabilidade. Capacidade de evacuação de energia reduz curtailment. Conectividade ecológica e avifauna ditam medidas como buffers para eólicas. Em zonas agrícolas, agrivoltaica pode conciliar produção e rendimento agrícola.

• 🌱 Biodiversidade em foco: corredores ecológicos, habitats e aves migratórias exigem zonas tampão e mapeamento sazonal.
• 🏞️ Paisagem e património: enquadrar parques na topografia, evitando cumeadas icónicas e linhas de horizonte sensíveis.
• 🔌 Rede elétrica: proximidade a subestações e linhas, reduzindo custos e perdas técnicas.
• 🚰 Água e solos: proteger captações e solos férteis; priorizar ocupação de áreas degradadas.
• 👥 Comunidades: participação precoce, transparência e benefícios locais tangíveis.

Método prático de avaliação

Para transformar critérios em decisões consistentes, vale uma grelha de pontuação simples, com pesos ajustáveis consoante o território. A tabela abaixo ilustra uma estrutura que pode ser usada por municípios e promotores para triagem inicial.

Adotar uma grelha com pesos e metas torna decisões mais defensáveis e ajuda a explicar por que uma área entra (ou não) na ZAER. Transparência técnica é um antídoto poderoso contra conflitos desnecessários.

Benefícios locais e boa vizinhança: como comunidades e promotores ganham

ZAER só funciona bem quando as comunidades sentem que ganham com a transição. Isso significa benefícios partilhados, informação clara e participação real desde o início. Nos territórios, o sucesso passa por transformar parques em infraestruturas úteis — não apenas unidades de produção elétrica.

Imagine o caso da “Cooperativa Serra do Vale”, uma comunidade agrícola com declive suave e exposição solar favorável. Com um projeto agrivoltaico, a cooperativa instala fileiras de painéis elevados, permitindo cultura de sequeiro por baixo, cria sombreamento em picos de calor e gera uma receita complementar que financia eficiência hídrica.

Modelos de benefício partilhado que funcionam

Há soluções que alinham interesses, reduzem contestação e criam valor duradouro. O segredo é tornar os fluxos de benefícios previsíveis e auditáveis, com contratos simples e metas mensuráveis.

• 🤝 Tarifas locais ou “desconto energia” para residentes próximos.
• 🌾 Agrivoltaica e arrendamento justo de terrenos agrícolas.
• 🏫 Fundos comunitários para escolas, saúde e eficiência energética.
• 🚴 Trilhos, abrigos e sombreamento como infraestrutura de uso público.
• 🧠 Programas de formação e emprego local em manutenção e operação.

Participação inteligente e comunicação clara

Os melhores projetos começam com reuniões abertas, mapas simples e uma narrativa de vantagens concretas. Um calendário de marcos, com prazos e pontos de decisão, dá confiança e evita ruído. Pergunta inevitável: como acompanhar bons exemplos? Vídeos e experiências documentadas ajudam.

Para ver casos e técnicas de integração territorial, vale procurar referências recentes de projetos solares e eólicos com foco em paisagem e participação pública.

Quando benefícios são claros e as pessoas participam, os projetos deixam de ser “impostos” e passam a ser oportunidades de desenvolvimento local. Essa é a base de uma boa vizinhança energética.

Rede elétrica, armazenamento e confiança do investidor: da teoria à execução

Acelerar licenças só cria valor se a energia puder escoar com fiabilidade. Isto pede upgrades de rede elétrica, reforço de subestações e investimento em armazenamento. Programas internacionais como o REI – Renewable Energy Integration mostram a importância de combinar renováveis com redes modernizadas e sistemas de baterias para garantir energia “onde e quando necessário”.

Ferramentas como o WEBMAP EPE podem apoiar promotores ao cruzar dados georreferenciados de planeamento, evitando surpresas no traçado de linhas e nas capacidades de evacuação. Do lado regulatório, sanar as infrações apontadas por Bruxelas em avaliação e simplificação é vital para reduzir risco-país e custo de capital.

Checklist para promotores e municípios

Abaixo, um roteiro pragmático para dar passos certos desde o primeiro dia. Quanto mais cedo a coordenação técnica, menos refações e menos conflitos.

• 🛰️ Pré-triagem com mapas: cruzar sensibilidade ambiental, rede e servidões.
• 🔁 Flexibilidade tecnológica: prever trackers, agrivoltaicos e armazenamento distribuído.
• 📑 Dossiê de mitigação: buffers, passagens de fauna e plano de paisagem desde o estudo prévio.
• 🧭 Cronograma público: marcos, prazos e canais de contacto para a comunidade.
• 🔎 Auditorias independentes: reforçam credibilidade e acesso a financiamento verde.

Quer explorar soluções de integração rede–armazenamento com base em experiências internacionais? Pesquise apresentações técnicas focadas em operação do sistema com alta penetração de renováveis.

Execução exige engenharia, dados e disciplina regulatória. Com estes pilares, o Mapa Verde torna-se sinónimo de segurança técnica e financeira.

Do PNEC 2030 à prática: métricas, monitorização e próximos passos

Portugal entrou numa fase decisiva: transformar metas do PNEC 2030 em obras concretas, com monitorização pública. Em 2024, a eletricidade renovável atingiu 65,6% e a ambição agora é consolidar a eletrificação do consumo, cortar subsídios a fósseis e elevar a eficiência. A associação GEOTA sublinha que o sucesso depende de avaliação ambiental estratégica rigorosa e de indicadores ecológicos claros.

Há inspiração além-fronteiras. No Brasil, a aposta em renováveis e bioeconomia é vista como motor de empregos verdes e investimento de longo prazo. Em Angola, a estratégia “Novas Renováveis” reforça a base hidroelétrica como suporte do sistema. Estes exemplos mostram que a transição dá certo quando políticas, rede e financiamento caminham juntas — exatamente a premissa do Mapa Verde.

Métricas que contam

Medir é o que garante credibilidade. Indicadores simples, públicos e comparáveis anualmente permitem ajustar a rota e corrigir rapidamente problemas no terreno. O quadro abaixo sintetiza um conjunto mínimo recomendável para municípios e promotores.

Primeiros passos para você dar hoje

Municípios, promotores e proprietários podem acelerar aprendizados já. A plataforma Ecopassivehouses.pt reúne conteúdos práticos sobre integração paisagística, materiais ecológicos e autoconsumo coletivo — úteis para transformar ambição em obras bem aceites.

• 🗺️ Reunir cartografia local e pré-triar áreas com base nos critérios desta página.
• 📣 Agendar sessão pública com mapas simples e propostas de benefício local.
• 🔋 Estudar soluções de armazenamento e autoconsumo para reduzir picos e perdas.
• 📜 Definir contrato-tipo de partilha de benefícios, com valores e prazos claros.
• 🧭 Publicar um cronograma realista, com responsabilidades e pontos de decisão.

Se tiver pouco tempo, comece por uma ação: marque hoje a primeira reunião com a comunidade e leve um mapa claro das opções. Um bom começo vale meio caminho na transição energética de qualidade.

Source: www.publico.pt