Ativistas ambientais criticam o Governo por diminuir metas de energias renováveis para 49% até 2030

Reduzir a meta nacional de energias renováveis para 49% até 2030 reacendeu um debate essencial: como equilibrar ambição climática, custos de energia e qualidade de vida sem travar a inovação. Para quem projeta, reabilita ou habita casas, as escolhas do Governo têm efeitos práticos no dia a dia.

Metas de renováveis a 49% até 2030: impacto real para famílias, projetos e contas de energia

A proposta em consulta pública que fixa a quota de renováveis em 49% do consumo final bruto em 2030 substitui o referencial de 51% do PNEC 2030. Ativistas ambientais, como a associação Zero, criticam a medida por reduzir a ambição e por ignorar setores emissivos relevantes. O Governo defende modernização do sistema e segurança, mas o recuo pode afetar confiança, investimento e ritmo de ligação de novos projetos.

Na prática, o que muda para a sua casa e para o seu condomínio? Uma meta mais baixa pode significar menor pressão para acelerar autoconsumo, redes inteligentes e programas de eficiência. Isso traduz-se em menos incentivos, licenças mais lentas e possíveis atrasos em comunidades de energia, justamente onde as famílias conseguem poupanças diretas. Em contrapartida, a dificuldade de cumprir objetivos mais exigentes também poderia gerar custos de integração e reforços de rede. O equilíbrio é delicado, mas a redução de 2 pontos percentuais transmite um sinal que, segundo especialistas, vai na direção errada.

Mesmo com a revisão, a União Europeia aponta uma trajetória forte: a legislação atualizada incentiva um patamar próximo de 42,5% a 45% de renováveis no mix europeu. Em países com excelente recurso solar e eólico, como Portugal, ficar abaixo do plano nacional anterior fragiliza a vantagem competitiva e uma transição justa, com benefícios na fatura e na qualidade do ar.

Consequências previstas e como se preparar

Os efeitos não são automáticos, mas são plausíveis: projetos com retorno mais longo podem ser adiados, e políticas locais de eficiência podem perder prioridade. Por outro lado, nada impede municípios, cooperativas e cidadãos de manter a ambição alta. Vale antecipar-se, porque a economia doméstica agradece. Em edifícios, cada kWh poupado reduz a dependência da rede e da volatilidade de preços.

• 🔧 Foque-se no “triângulo eficiente”: isolamento, estanqueidade ao ar e ventilação com recuperação de calor.
• ☀️ Instale solar fotovoltaico dimensionado ao perfil de consumo, com prioridade a autoconsumo coletivo.
• 🔥 Substitua caldeiras fósseis por bombas de calor com COP elevado.
• 🧠 Use gestão inteligente de cargas (programar máquinas, carregar VE nas horas de sol).
• 🤝 Explore comunidades de energia no bairro para partilha de excedentes.

Para quem reabilita ou constrói, a palavra-chave continua a ser eficiência primeiro. Mesmo que as metas nacionais oscilem, as melhores casas são as que gastam menos e produzem localmente. Esse é o caminho seguro, com ou sem 49%.

Lei de Bases do Clima, não-regressão e transposição europeia: porque a ambição conta no terreno

O princípio de não-regressão climática, vinculado à Lei de Bases do Clima, é citado por ativistas como um pilar que estaria a ser violado. A crítica central: reduzir metas, omitir setores difusos e fragilizar critérios da biomassa pode comprometer neutralidade e aumentar custos ao consumidor. A discussão não é académica; mexe com prioridades de investimento e com o tipo de cidade que se deseja habitar em 2030 e além.

A transposição da Diretiva Europeia de Energias Renováveis deve ir além do mínimo, recomenda a sociedade civil. Integrar aviação e transporte marítimo, promover combustíveis sustentáveis, e reforçar a participação cidadã evita buracos que, mais tarde, exigem correções dispendiosas. Em Portugal, com sol, vento e uma indústria de construção em renovação, a coerência entre lei, metas e prática de obra é decisiva.

Coerência regulatória que chega à obra

Uma diretiva tímida incentiva projetos tímidos; uma diretiva ambiciosa desbloqueia inovação. Gestores municipais, promotores e projetistas respondem aos sinais. Incluir setores hoje menos regulados (como voos regionais ou ferries) torna mais justa a distribuição do esforço e permite que edifícios residenciais não suportem sozinhos a carga do cumprimento nacional.

• ⚖️ Exija metas alinhadas ao PNEC 2030 e com a Lei de Bases do Clima.
• 🛫 Incorpore aviação e marítimo no cálculo de esforços.
• 📢 Garanta participação cidadã em consulta pública e licenças.
• 🌿 Defina critérios claros para biomassa com salvaguardas ambientais.
• 🏙️ Coordene metas energéticas com planos de habitação e mobilidade.

Para a habitação, coerência regulatória traduz-se em licenciamentos previsíveis, linhas de apoio focadas em eficiência e velocidade na ligação à rede. É isso que faz projetos avançarem no tempo certo e com custos controlados. A próxima secção mostra porque as comunidades de energia são a peça que falta.

Comunidades de energia e participação cidadã: o motor esquecido da transição justa

As comunidades de energia permitem a vizinhos, condomínios e pequenos negócios produzir, partilhar e consumir eletricidade renovável. Ao colocar cidadãos no centro, geram poupança, resiliência e coesão social. A crítica dos ativistas ao recuo das metas sublinha precisamente o pouco foco dado a este mecanismo. Ignorar a participação local é desperdiçar o ativo mais poderoso: pessoas organizadas.

Imagine um quarteirão em Setúbal com 60 frações. Um sistema fotovoltaico no topo do bloco A alimenta elevadores, iluminação comum e parte das casas. Os excedentes seguem para o bloco B ao fim da tarde. Com medição inteligente e regras simples, todos ganham. Quando surgem picos de calor, a comunidade ajusta horários de consumo e usa baterias partilhadas. Resultado: menos picos na rede, contas previsíveis e conforto.

Como criar uma comunidade de energia em 6 passos

• 🧭 Mapear telhados, sombras e perfis de consumo do edifício e da rua.
• 🤝 Organizar um núcleo de vizinhos e um regulamento simples de partilha.
• 📐 Dimensionar PV e armazenamento com base nos dados reais (evitar sobredimensionar).
• 📜 Licenciar e formalizar a entidade (cooperativa/associação) conforme a regulamentação.
• 🔌 Ligar à rede com medição inteligente e regras de repartição.
• 📊 Monitorizar consumos, perdas e ganhos; atualizar o plano anualmente.

Ferramentas digitais e regulamentos claros são o segredo para reduzir fricções. Uma meta nacional ambiciosa dá sinal para que municípios criem balcões de apoio e roteiros práticos. Enquanto isso, o essencial está ao alcance: organização, dados de consumo e vontade de fazer acontecer.

Para aprofundar a implementação em edifícios eficientes, há guias e estudos práticos em plataformas especializadas como Ecopassivehouses.pt. O passo seguinte é pensar no calor e no ar limpo dentro das casas, onde a biomassa pede rigor.

Biomassa sustentável: critérios sérios, riscos urbanos e alternativas limpas para aquecimento

A biomassa é muitas vezes tratada como “renovável por definição”. Sem critérios, isso é uma meia-verdade. Em contexto urbano, queima de pellets ou lenha pode agravar PM2.5, impactando saúde, sobretudo em vales fechados e noites frias. Ativistas alertam para exceções frouxas que fragilizam a sustentabilidade da biomassa e mascaram emissões. A solução não é proibir indiscriminadamente, mas ajustar critérios e contextos de uso.

Em moradias modernas, aquecimento com bombas de calor, combinadas com bom isolamento e ventilação mecânica com recuperação de calor, oferece conforto com emissões baixíssimas. Onde a biomassa faz sentido? Em zonas rurais com gestão florestal responsável, aparelhos certificados e planos de qualidade do ar. Mesmo aí, medições e manutenção devem ser exigentes.

O que considerar antes de optar por biomassa

• 🌲 Origem certificada e gestão florestal com reposição e biodiversidade.
• 🏙️ Localização: evitar uso intensivo em áreas urbanas críticas de qualidade do ar.
• 🛠️ Aparelho com eficiência elevada e filtros apropriados, manutenção anual.
• 📊 Medição de emissões e consumo para ajustes contínuos.
• 🔄 Alternativas: comparar com bomba de calor e PV antes de decidir.

Num estudo de bairro, ao substituir 40 salamandras por 40 bombas de calor ligadas a PV, verificou-se redução drástica de partículas e ruído, além de poupança mensal constante. Em Portugal, a eletrificação eficiente combinada com renováveis locais é a rota com melhor relação entre conforto, saúde e custo total de posse.

Se a meta nacional abranda, a escolha certa no edifício ganha ainda mais valor: evita emissões, reduz a fatura e cria um “escudo térmico” contra extremos climáticos. Para orientar decisões, um roteiro simples ajuda.

Roteiro prático para superar 49% no seu edifício: eficiência, autoconsumo e gestão inteligente

Com regras claras no edifício, é possível ultrapassar qualquer travagem das metas nacionais e colher benefícios já esta estação. Pense em três camadas: reduzir necessidades, eletrificar com eficiência e gerir bem a energia. Este roteiro é aplicável em moradias e condomínios, com adaptações mínimas.

Passo a passo orientado ao resultado

• 🧱 Envolvente: reforçar isolamento em coberturas e fachadas; eliminar pontes térmicas.
• 🚪 Estanqueidade: testar infiltrações (blower door) e selar pontos críticos.
• 🌬️ Ventilação: instalar VMC com recuperação de calor para ar puro com baixa perda energética.
• ⚡ Eletrificação: migrar aquecimento e AQS para bombas de calor eficientes.
• ☀️ PV: dimensionar para cobrir base de consumo; integrar em comunidade quando possível.
• 🧠 Gestão: programar cargas, usar tarifários dinâmicos e sensores simples.

Num condomínio em Braga, a sequência “envolvente → VMC → bomba de calor → PV” cortou mais de metade do consumo anual. Com metas nacionais menos tensas, a economia do projeto continuou sólida. A eficiência faz o trabalho invisível: conforto constante, ar limpo e previsibilidade de custos.

Se procura um ponto de partida, comece pelo que é mensurável. Um levantamento energético simples revela desperdícios e orienta prioridades. O essencial: uma ação hoje vale mais do que uma promessa distante. E para inspiração contínua, vale acompanhar conteúdos técnicos e exemplos em Ecopassivehouses.pt.

Source: www.publico.pt