Organização ambiental critica governo por meta reduzida de 49% em energias renováveis até 2030

Uma organização ambiental critica o Governo por reduzir a meta nacional de energias renováveis para 49% até 2030, em desacordo com o PNEC 2030 e com o princípio da não regressão climática. O tema é mais do que político: influencia diretamente quanto você vai pagar na fatura e a forma como as casas serão projetadas e reabilitadas.

Meta de 49% até 2030: impactos práticos no bolso e na qualidade do habitat

A proposta que fixa 49% de renováveis no consumo final bruto até 2030 levanta alertas por ficar aquém dos 51% do PNEC 2030. Dois pontos percentuais parecem pouco, mas, na prática, significam menos capacidade instalada, mais importações de combustíveis e maior exposição à volatilidade de preços. Para quem gere um lar, o efeito traduz-se em faturas menos previsíveis e na necessidade de acelerar intervenções de eficiência.

Consumo final bruto inclui eletricidade, aquecimento/arrefecimento e transportes. Ou seja, não basta ter mais eletricidade verde; é preciso descarbonizar a mobilidade e o aquecimento de edifícios. Em 2023, a produção renovável total rondou 7 281 ktep, com 42,5% biomassa e 39,4% eletricidade (hídrica, eólica, solar, geotérmica). Para 2030, a discussão não é apenas quantidade, mas qualidade da mistura e coerência com as metas climáticas.

Quando o objetivo é menos ambicioso, muitos projetos locais ficam em suspenso. Há municípios que esperam sinal político forte para abrir concursos de comunidades de energia, cooperativas que travam investimentos por incerteza regulatória e famílias que adiam bombas de calor por receio de alterações em apoios. Nesse vazio, multiplicam-se custos: a manutenção de caldeiras antigas, perdas térmicas em janelas sem caixilharia adequada e deslocações diárias com combustíveis fósseis.

Como esta meta afeta a sua casa e a sua rua

Imagine um bairro de 100 apartamentos. Com 51% de renováveis, a rede local é reforçada com solar nos telhados, pequenas baterias e tarifários de flexibilidade que pagam a quem desloca consumo para horas de vento. Com 49%, parte dessas soluções atrasa. Resultado? Menos poupança na fatura e mais emissões. Esse efeito é ainda mais notório em edifícios mal isolados, que consomem muito em picos de frio e calor.

Há uma boa notícia: é possível reduzir o risco já, com medidas sob o seu controlo. A experiência em reabilitação de moradias passivas em Portugal mostra que, ao combinar isolamento em coberturas e fachadas, vidros duplos com corte térmico, sombras exteriores e bombas de calor, a necessidade de energia cai 40–70%, independentemente do ziguezague político.

• 🧭 Primeiro passo: faça um diagnóstico energético (balcões municipais ou técnicos qualificados) para mapear perdas e ganhos.
• 🌞 Autoconsumo: instale 2–6 kWp de solar fotovoltaico com microinversores e monitorização simples.
• 🔥 Aquecimento eficiente: substitua caldeiras por bombas de calor com COP elevado e controlo por zonas.
• 🪟 Envolvente: reforce isolamento no teto e troque janelas por soluções com corte térmico.
• 📱 Gestão: use tomadas inteligentes para deslocar consumos para horas baratas e ventosas.

Para um caminho estável, vale a pena assumir o comando no edifício e na comunidade. Meta mais baixa não impede que a sua casa funcione como micro-usina de energia limpa.

Edifícios de alto desempenho: poupar agora com soluções simples e robustas

Se a política abranda, os edifícios podem acelerar. A essência do habitat eficiente é baixar a carga térmica antes de eletrificar tudo. Começa-se pela envolvente, segue-se para sistemas, e só depois vem a geração local. Ao aplicar esta ordem, um T3 típico dos anos 90 reduz o aquecimento para menos de 25 kWh/m².ano e a refrigeração para 10–15 kWh/m².ano, tornando-se viável operar quase só com solar + bomba de calor.

Caso prático realista: a “Casa da Ana e do Miguel”, em Évora. Telhado isolado com 14 cm de lã de madeira, fachadas com insuflação de celulose, caixilharia com corte térmico, brises metálicos no alçado sul e 4 kWp de PV. Resultado: 62% de redução de consumo global, conforto estável em agosto e janeiro, e fatura anual a descer mais de 700 €. Não há milagres, há projeto e prioridades corretas.

Sequência de intervenção que funciona

Para reduzir risco e custos, a sequência importa. Isolar primeiro evita sobredimensionar equipamentos. Ventilação com recuperação de calor elimina humidades e melhora a qualidade do ar. Depois, bombas de calor bem dimensionadas, com curvas climáticas e válvulas termostáticas. Por fim, o teto solar gera e puxa o resto da equação para baixo.

• 🧱 Envolvente: teto e fachadas primeiro; janelas com fator solar adequado e sombreamento exterior.
• 💨 Ventilação: unidades com recuperação de calor, filtros F7 e bypass noturno no verão.
• 🔁 Sistemas: bombas de calor ar-água para piso radiante ou ventilo-convetores; termostatos por divisão.
• 🔋 Geração: 3–6 kWp fotovoltaico, microinversores, bateria 3–5 kWh se houver veículos elétricos.
• 📊 Monitorização: aplicações que mostram consumo por circuito; decisões baseadas em dados.

Se desejar inspiração prática, a plataforma Ecopassivehouses.pt reúne ideias, detalhes construtivos e guias simples para aplicar já. Num cenário político incerto, as decisões no edifício continuam a ser o seu maior aliado.

Comunidades de energia e participação: colocar cidadãos no centro da transição

Uma das principais críticas das organizações ambientais é a pouca ênfase nas comunidades de energia e na participação cidadã. A RED III, cuja transposição se discute em 2025, abre portas a autoconsumo partilhado, agregadores de flexibilidade e prioridade de ligação à rede para projetos cidadãos. Quando estes instrumentos ficam tímidos no quadro legal, perde-se velocidade e, sobretudo, inclusão social.

Exemplo inspirador: a cooperativa “Ribeira Solar”, num município do Minho. Vinte vizinhos instalaram 80 kWp num pavilhão municipal, com partilha por coeficientes horários e contratos claros para consumidores vulneráveis. Resultado: poupanças de 18–35% nas faturas, educação energética para jovens e geração de receita para manutenção do equipamento. Este tipo de solução replica-se em escolas, lares, mercados, oficinas e condomínios.

Passos práticos para criar a sua comunidade

Antes de tudo, é preciso um ponto de consumo com boa cobertura e estrutura. Depois, escolhe-se o modelo de gestão (associativo, cooperativo ou empresa municipal), define-se a repartição de excedentes e instala-se monitorização acessível a todos. Por fim, contrata-se operação e manutenção para garantir desempenho. Tudo isto pode avançar mesmo enquanto a meta nacional está em debate.

• 🧩 Organização: estatutos simples, votação transparente, assembleias trimestrais.
• 🛰️ Tecnologia: PV com medição 15 min, plataformas que mostram produção/consumo em tempo real.
• 📜 Regulação: contratos de adesão, proteção de dados, regras de saída e entrada claras.
• 🌍 Impacto social: incluir famílias vulneráveis com descontos de energia.
• 🤝 Parcerias: autarquia, IPSS, escolas; facilitação de telhados e licenças.

Para aprofundar e encontrar exemplos próximos, vale pesquisar projetos portugueses e espanhóis com enquadramentos semelhantes.

Ao colocar cidadãos no centro, a transição energética deixa de ser uma promessa distante e passa a ser um benefício em tempo real, na rua de todos os dias.

Biomassa sustentável e reforço de solar/eólica: escolhas que reduzem emissões e custos

As críticas à proposta governamental sublinham fragilidades na sustentabilidade da biomassa. A biomassa conta e continuará a contar, sobretudo em resíduos florestais e industriais. Mas quando critérios são frouxos, abrem-se portas a usos ineficientes, pressões sobre a floresta e emissões subavaliadas. O foco estratégico para 2030 precisa de privilegiar solar fotovoltaico, eólica onshore e offshore, armazenamento e gestão ativa da procura.

Em Portugal, a eólica já assegura uma fatia elevada de eletricidade anual. O próximo salto está no offshore, com leilões e licenças preparados para meados da década. No solar, a capacidade operacional cresce com rapidez — planos públicos apontam para subir de cerca de 8,4 GW para valores na ordem dos 20 GW na segunda metade da década, acompanhados por reforço da rede e soluções de flexibilidade. Cada kilowatt hora limpo e barato que entra no sistema reduz a fatura dos consumidores e a balança de pagamentos do país.

O que fazer já em municípios e empresas

Municípios podem adotar modelos de contratos de rendimento energético para modernizar iluminação pública, integrar baterias em edifícios críticos (escolas, centros de saúde) e criar cadastros de telhados para PV. Empresas com consumo térmico relevante podem instalar bombas de calor industriais, substituir caldeiras a gásóleo e usar armazenamento térmico para deslocar picos de consumo.

• 🌞 Solar em telhados públicos: escolas, piscinas, mercados — autoconsumo com partilha local.
• 🌬️ Eólica: reforço de repowering em parques existentes com turbinas mais eficientes.
• ⚡ Armazenamento: baterias em baixa tensão para aliviar picos e melhorar qualidade de serviço.
• 🪵 Biomassa sustentável: apenas resíduos rastreáveis, com auditoria e eficiência >80% em calor.
• 🧭 Planeamento: mapas de restrições ambientais e guias de boas práticas para instalação.

Com escolhas técnicas certas e metas coerentes, o sistema ganha resiliência e o consumidor ganha previsibilidade. É a combinação que faz a diferença: produção limpa + eficiência + flexibilidade.

Transportes, aviação e marítimo: integrar setores omitidos para cumprir clima e poupar

Outra crítica central à proposta atual é a omissão de setores-chave como aviação e transporte marítimo. Se ficarem de fora, a conta climática não fecha e as cidades continuam a sofrer com ruído e poluição. Integrar transportes é integrar a vida real: quem sai de casa precisa de soluções seguras, acessíveis e limpas para trabalhar, estudar ou cuidar da família.

A eletrificação direta é imbatível no transporte urbano e interurbano leve: autocarros elétricos, frotas de logística “last mile” e ferrovias modernizadas. Em portos, o shore power permite que navios desliguem motores auxiliares enquanto atracados, reduzindo emissões e ruído nos bairros ribeirinhos. Para aviação e rotas marítimas longas, entram os combustíveis sustentáveis (SAF e e-fuels), com metas graduais e contratos de longo prazo para dar confiança a produtores e operadores.

Medidas com impacto direto na sua vida

Quando a cidade investe em corredores BRT elétricos, as viagens tornam-se mais fiáveis e baratas. Quando o condomínio instala carregamento partilhado e tarifários condominiais, surge a possibilidade real de trocar o carro antigo por um veículo elétrico usado a custo total mais baixo. E quando o porto próximo implementa eletrificação de cais, o ar melhora — algo que se sente nas manhãs sem cheiro a combustível.

• 🚌 Transporte público elétrico: previsível, silencioso, menos manutenção e emissões zero no local.
• 🚆 Ferrovia: aumentar capacidade regional reduz dependência de automóvel.
• ⚓ Shore power: saúde pública melhor perto de portos e centros históricos.
• ✈️ SAF obrigatório: metas anuais crescentes para companhias aéreas.
• 🔌 Carregamento partilhado: soluções condominiais com gestão simples e pagamento justo.

Para visualizar casos reais e soluções replicáveis, há inúmeros exemplos europeus com condições semelhantes às portuguesas.

Transportes integrados, com metas claras e tecnologia disponível, resultam em cidades mais calmas e contas de energia menores para todos.

Governança climática coerente: como alinhar metas, projetos e vidas

Metas contam porque orientam investimentos. Quando uma proposta baixa a ambição de 51% para 49%, envia sinais contraditórios a municípios, empresas e famílias. O caminho sólido passa por três pilares: coerência legal com o PNEC 2030 e a Lei de Bases do Clima, aceleração de licenciamento onde há menor impacto ambiental e participação cidadã desde o desenho dos projetos.

A crítica ambiental fala em não regressão climática — um princípio básico: não dar passos atrás em objetivos que protegem o futuro. Isto não significa ignorar a exequibilidade; significa, sim, remover bloqueios reais: prazos de ligação à rede previsíveis, critérios de biomassa sustentável rigorosos, contratos de flexibilidade que remunerem o lado da procura e agendas municipais de reabilitação energética em larga escala.

Ferramentas de decisão que evitam o “vai e vem”

Planeamento energético local com mapas de telhados, corredores de vento e pontos de congestão; balcões únicos para licenças de PV em telhados; modelos de contratação simples para comunidades de energia e reabilitação por fases com verificação de resultados. Também é útil ligar os apoios financeiros a indicadores concretos: redução de kWh/m², corte de picos e melhoria de conforto térmico.

• 🧭 Alinhamento: metas anuais por setor (edifícios, indústria, transportes) com reporte público.
• 🧱 Reabilitação em escala: bairros inteiros, compra conjunta de materiais e auditorias padronizadas.
• 🕒 Licenciamento ágil: prazos máximos e silêncio positivo para PV em telhados.
• 💡 Flexibilidade: tarifas dinâmicas e pagamento por redução de consumo em picos.
• 📣 Participação: assembleias locais e plataformas digitais para cocriação de projetos.

Governança coerente transforma metas em obras e obras em conforto. É isso que, no fim do dia, interessa a quem habita, trabalha e paga contas.

Ação imediata: escolha hoje um passo concreto — agendar uma auditoria energética, juntar vizinhos para avaliar uma comunidade de energia ou trocar a caldeira por uma bomba de calor. Pequenas decisões somadas fazem mais do que qualquer percentagem no papel.

Source: observador.pt