Jean Barroca: “Um novo marco regulatório para agilizar a transição e o avanço da mobilidade elétrica

O novo regime jurídico da mobilidade elétrica promete simplificar o carregamento, baixar custos e acelerar licenças, num alinhamento direto com o regulamento europeu de infraestruturas para combustíveis alternativos. É uma oportunidade concreta para tornar a transição mais rápida, justa e eficiente para quem conduz, para quem investe e para quem planeia cidades.

Novo marco regulatório na mobilidade elétrica: o que muda no carregamento e porquê isso beneficia você

Quando um regime corta custos, simplifica regras e mantém a fiscalização inteligente, todos ganham. O novo enquadramento anunciado por Jean Barroca coloca o foco em três frentes de impacto direto: carregamento mais simples, preços mais justos e licenças mais rápidas, sem abrir mão da segurança e da qualidade. A ligação com a energia é total: os transportes respondem por cerca de 30% das emissões nacionais, e o Plano Nacional Energia e Clima aponta para -55% de emissões até 2030, com 51% de renováveis no consumo final. Para chegar lá, o carregamento precisa de ser tão fácil quanto ligar um eletrodoméstico.

O elemento mais visível para si é a eliminação do “comercializador de mobilidade elétrica”, um intermediário que, na prática, complexificava a fatura e encarecia o serviço. Com a sua remoção, o setor tende a funcionar com relações mais diretas entre operador do posto e utilizador, cortando custos redundantes e clarificando quem faz o quê. Some-se a isto o princípio de “apoio tácito” no licenciamento: menos papéis à partida, mais auditoria a seguir. A regra alinha-se com a Europa e com o regulamento AFIR, que exige acesso universal, dados públicos e integração fácil entre redes.

Licenciamento ágil e fiscalização a posteriori

Instalar um ponto de carregamento em condomínio, comércio de bairro ou parque público passará a ter uma lógica “aprovar para avançar, verificar com rigor depois”. O objetivo é aumentar a densidade de pontos e reduzir tempos mortos. Um exemplo prático: um pequeno supermercado que pretende dois carregadores AC de 22 kW pode planear obra e operação em semanas, em vez de meses, desde que cumpra requisitos técnicos, de segurança e acessibilidade.

Para si, isto transforma-se em menos desvio de rota, menos filas e mais probabilidade de encontrar carga disponível no dia a dia. E quando a rede cresce, a concorrência também cresce—condição essencial para que a experiência melhore e os preços baixem.

• ⚡ Instalação mais rápida: projetos saem do papel em menos tempo.
• 🧾 Tarifas legíveis: preço por kWh claro, sem surpresas.
• 🧭 Mais pontos no mapa: cobertura aumenta, aliviando zonas de pressão.
• 🔒 Qualidade assegurada: inspeções e auditorias reforçadas após a entrada em operação.

Exemplo realista para inspirar decisões

Imagine um condomínio com 40 frações em Aveiro. Com a nova regra, a assembleia aprova o pré-cablagem da garagem e um operador instala oito pontos AC escaláveis para 24. O licenciamento simplificado permite começar em quatro semanas, amortizando o investimento com uso rotativo. Resultado: mais vizinhos aderem a veículos elétricos e você deixa de depender do único posto público do bairro.

Preços, créditos de carbono e experiência de uso: como o novo regime corta custos e recompensa boas escolhas

Preço e simplicidade andam juntos. Ao remover o intermediário que sobretudo cobrava taxas, abre-se espaço para estruturas tarifárias mais diretas e para ofertas que premiem carregamentos fora de ponta, energia 100% renovável e fidelização transparente. Para si, a equação é clara: pagar menos por kWh e saber, com antecedência, quanto vai gastar por viagem.

Um ponto ambicioso do novo regime é permitir a emissão de títulos de carbono individuais quando o carregamento ocorre com eletricidade integralmente verde. Isto transforma a sua escolha energética num ativo mensurável, com potencial de valorização em esquemas voluntários de compensação. Imagine abastecer o seu veículo com energia solar de uma cooperativa local e, no final do mês, receber um extrato com as emissões evitadas e o crédito correspondente. É incentivo, é educação e é mercado a favor do clima.

Como poupar sem perder qualidade

Com operadores a competir de forma mais aberta, surgem pacotes que se adaptam aos seus padrões de condução. Frotas urbanas valorizam contratos de tarifa plana fora de ponta; famílias optam por preço por kWh com descontos por fidelização; viajantes frequentes procuram redes com boa disponibilidade nas autoestradas e “plug & charge”.

• 💡 Carregue fora de ponta: tarifas noturnas reduzem o custo por kWh.
• 🌿 Escolha 100% renovável: aceda a créditos de carbono individuais.
• 📱 Use apps interoperáveis: compare preços em tempo real e evite surpresas.
• 🧩 Combine AC em casa e DC em viagem: equilíbrio perfeito entre custo e rapidez.

Repare como a combinação de simplificação e transparência puxa o preço médio para baixo, ao mesmo tempo que cria valor com os créditos de carbono. Para muitos utilizadores residenciais, a regra de ouro continuará a ser carregar devagar e barato em casa, reservando o rápido em DC para viagens longas. Já frotas urbanas beneficiarão de acordos em parques privados com energia renovável certificada, convertendo cada kWh verde em vantagem competitiva e reputacional.

Infraestrutura com padrão europeu: AFIR, acesso universal e dados abertos ao serviço do utilizador

Uma rede confiável não se faz só de cabos e carregadores; precisa de padrões, dados abertos e interoperabilidade. O alinhamento com o regulamento europeu AFIR (muitas vezes referido como AFFIR nas discussões públicas) estabelece requisitos de cobertura, potência mínima, meios de pagamento universais e informação em tempo real. Para si, isto significa saber onde carregar, quanto vai pagar e qual a probabilidade de o posto estar funcional quando lá chegar.

Na prática, AFIR exige postos em corredores estratégicos, com potências consolidadas e pagamento com cartão disponível sem necessidade de adesão prévia. Aplicações passam a exibir preços por kWh, estado de ocupação e tempo estimado de espera. Municípios pequenos, muitas vezes esquecidos, ganham relevância ao integrar-se em malhas regionais, beneficiando de turismo, logística e interiorização da mobilidade elétrica.

Open data e integração em apps que você já usa

O novo regime dá prioridade à disponibilização de dados via APIs públicas e confiáveis. Esta abertura permite que aplicações de navegação, mapas e gestão de frotas agreguem informação de múltiplos operadores, evitando que você instale cinco apps para fazer uma viagem. Com AFIR, a rede nacional fica, literalmente, legível para si e para qualquer serviço digital.

• 🗺️ Mapas atualizados: localização, potência e disponibilidade em tempo real.
• 💳 Pagamento universal: cartão físico ou digital em qualquer posto.
• ♿ Acessibilidade: espaços dimensionados para todos os utilizadores.
• 🔧 Fiabilidade monitorizada: métricas públicas de tempo de atividade.

Para municípios e empresas locais, a lição é clara: integrar-se no ecossistema digital e físico é a melhor forma de captar utilizadores. Ao garantir dados de qualidade, o seu posto aparece primeiro nas pesquisas, a taxa de ocupação melhora e o retorno do investimento acelera. E para si, condutor, a experiência torna-se previsível, sem “jogo de adivinhação” a cada carregamento.

Da garagem à rua: integrar veículos elétricos com energia renovável, biometano e hidrogénio verde

A transição energética vai além do automóvel. O novo marco regulatório dialoga com o avanço das renováveis e com a necessidade de desenvolver fileiras como biometano e hidrogénio verde, mencionadas como críticas para descarbonizar setores difíceis. Em casa, a integração de fotovoltaico, bomba de calor e veículo elétrico cria um ecossistema eficiente. Na rua, estas soluções conversam com redes públicas e com autocarros ou camiões que, por vezes, terão melhores resultados em gás renovável ou H2.

Para si, morador atento, a estratégia vencedora passa por combinar carregamento residencial em horário vazio com energia solar local, armazenando quando fizer sentido e ativando o carregamento bidirecional (V2H/V2G) à medida que os veículos e a regulação habilitem. A consequência é direta: contas de energia mais baixas e uma pegada ambiental cada vez menor, com possibilidade de monetizar flexibilidade quando a rede precisar.

Três cenários residenciais que funcionam

Considere três perfis: um apartamento com lugar de garagem e pré-cablagem; uma moradia com 6 kW de fotovoltaico e bateria; e um prédio cooperativo com microcomunidade de energia. Em todos, o novo regime ajuda ao simplificar a instalação do ponto, viabilizar contratos claros e alinhar dados para uma gestão inteligente do consumo.

• 🏡 AC noturno + solar diurno: o clássico que reduz custos e emissões.
• 🔁 V2H/V2G progressivo: o carro como “bateria” para casa e rede.
• 🧮 Créditos de carbono: contabilize e valorize o que evita emitir.
• 🤝 Comunidades de energia: partilha local melhora o retorno.

E onde entram o biometano e o hidrogénio? Em mobilidade pesada, logística e transportes públicos de alta demanda, estas soluções renováveis podem ser complementares aos elétricos a bateria. Portugal tem margem para transformar resíduos em ativos, convertendo biogás em biometano para frotas e preparando corredores de abastecimento de H2 verde onde fizer sentido. A mensagem é simples: diferentes tecnologias, cada uma no contexto certo—e todas alinhadas para a meta climática comum.

Transportes públicos, cidades e sandboxes regulatórios: onde acelerar traz maior retorno

Cidades concentram pessoas, emissões e oportunidades de mudança. O novo regime propõe regulação flexível através de sandboxes regulatórios, espaços de teste controlado que permitem experimentar inovação em rotas de autocarros, logística urbana e sistemas de partilha, ajustando regras com base em evidência. É aqui que a teoria vira prática, com pilotos que medem redução de emissões, satisfação do utilizador, custos operacionais e qualidade do ar.

Porque isto importa para si? Porque o que funciona num sandbox bem desenhado vira política pública escalável. Se uma cidade comprova que a substituição de 30% da frota por elétricos reduz custos totais em cinco anos e ainda melhora a pontualidade, o benefício chega ao seu passe mensal e à sua saúde. E com licenças mais rápidas para hubs de carregamento, as empresas de transporte têm menos paragens por falta de infraestrutura.

Como estruturar pilotos que dão resultado

Um bom piloto começa com métricas claras e termina com dados abertos para escrutínio público. Use metas de fiabilidade superiores a 97%, monitorize consumo e disponibilidade em tempo real, e envolva universidades e startups para acelerar a curva de aprendizagem. A partir daí, replicar e adaptar fica simples.

• 🚌 Rotas prioritárias: corredores com alto impacto em emissões e ruído.
• 🔌 Depósitos com carregamento inteligente: algoritmos que reduzem picos.
• 📈 Métricas públicas: uptime, custo por km, CO₂ evitado.
• 🏛️ Parcerias: autarquia + operadores + academia + regulador.

Para autarquias e operadores, o ganho vem do pragmatismo: teste pequeno, meça depressa, ajuste de imediato, amplie com segurança. Para si, utilizador, o resultado aparece em mais silêncio nas ruas, ar mais limpo e serviços públicos mais fiáveis—benefícios que se sentem no quotidiano e não apenas nas estatísticas.

Se quer começar já: escolha um cartão ou app interoperável, verifique quais postos perto de si exibem energia 100% renovável e planeie pelo menos um carregamento fora de ponta esta semana. Pequenas decisões, repetidas com consistência, somam-se à mudança estrutural que o novo marco regulatório torna possível.

Source: www.dn.pt